EAREsp 2455262 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e não provido porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões, concluiu que a prova documental era suficiente (tornando prescindível a prova testemunhal) e que eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais houve ausência de prequestionamento de algumas teses, atraindo enunciados de súmula aplicáveis; por fim, majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: MAGRIL MÁQUINAS AGRÍCOLAS SÃO PATRÍCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Decisão Surpresa / Julgamento Antecipado Da Lide, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Produção De Provas Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame De Provas) Decisão Surpresa / Julgamento Antecipado Da Lide +1 more

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Parties

MAGRIL MÁQUINAS AGRÍCOLAS SÃO PATRÍCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por não realização de prova testemunhal
  2. 2 Obrigação do tribunal de reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Prequestionamento e efeitos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e não provido porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões, concluiu que a prova documental era suficiente (tornando prescindível a prova testemunhal) e que eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais houve ausência de prequestionamento de algumas teses, atraindo enunciados de súmula aplicáveis; por fim, majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em favor da parte recorrida sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art.85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça