AREsp 2998143 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma clara, direta e particularizada como o acórdão recorrido violou dispositivos de lei federal (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF); além disso, o tribunal a quo motivou o indeferimento das provas com fundamento na suficiência dos elementos nos autos e na necessidade de evitar reexame probatório, razão pela qual o recurso especial mostrou-se inadmissível.

Parties
Agravante/recorrente: UP10 EDUCACIONAL LTDA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Cabimento De Agravo
Processo Civil Direito Processual Civil Produção De Provas Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Cabimento De Agravo

Case Brief

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Parties

UP10 EDUCACIONAL LTDA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 282, §2º, e 369 do CPC (alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas)
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, alínea 'a', da CF/88
  3. 3 Cabimento de agravo e rol taxativo do art. 1.015 do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma clara, direta e particularizada como o acórdão recorrido violou dispositivos de lei federal (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF); além disso, o tribunal a quo motivou o indeferimento das provas com fundamento na suficiência dos elementos nos autos e na necessidade de evitar reexame probatório, razão pela qual o recurso especial mostrou-se inadmissível.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.