EREsp 1404914 - DECISAO

EREsp 1404914 - DECISAO

Parties
Agravante: ORLEM GASPAR ALEXANDRE; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Processamento De Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência admitidos e recurso processado após reconsideração da decisão agravada
Legal Topics
Programa Nacional De Desestatização, Aquisição De Ações, Moedas De Privatização, Financiamento, Deságio, Frutos Do Capital, Juros Remuneratórios, Juros Moratórios, Perdas E Danos, Litigância De Má Fé, Embargos De Divergência
Comercial Civil Processual Programa Nacional De Desestatização Aquisição De Ações Moedas De Privatização Financiamento Deságio +6 more

Case Brief

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Parties

ORLEM GASPAR ALEXANDRE

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Processamento De Embargos De Divergência

Court Disposition

Embargos de divergência admitidos e recurso processado após reconsideração da decisão agravada

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada e admitidos os embargos de divergência
  • Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação no prazo de quinze dias (art. 267 do Regimento Interno do STJ)