AREsp 1689965 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não demonstrou cumulativamente a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação; havia, prima facie, necessidade de reexame do conjunto probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ), não se evidenciou impacto dos demais processos no feito e o pedido não estava adequadamente vinculado ao recurso especial, razão pela qual os requisitos para efeito suspensivo não foram atendidos.

Parties
Agravante: Gerdau Aços Longos S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Agravo Interno/efeito Suspensivo
Outcome
Agravo interno improvido; pedido de efeito suspensivo indeferido.
Legal Topics
Programa De Recuperação Fiscal, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Compensação, Súmula 7/stj, Prejudicialidade
Processual Civil Tributário Programa De Recuperação Fiscal Tutela Provisória Efeito Suspensivo Compensação Súmula 7/stj Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Gerdau Aços Longos S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Agravo Interno/efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 comprovação da probabilidade do provimento (fumus boni iuris)
  3. 3 perigo de dano grave ou de difícil reparação (periculum in mora)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não demonstrou cumulativamente a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação; havia, prima facie, necessidade de reexame do conjunto probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ), não se evidenciou impacto dos demais processos no feito e o pedido não estava adequadamente vinculado ao recurso especial, razão pela qual os requisitos para efeito suspensivo não foram atendidos.

Court Disposition

Agravo interno improvido; pedido de efeito suspensivo indeferido.

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de efeito suspensivo (fundamento no art. 288, §2º, do RISTJ).
  • Negado provimento ao agravo interno.