RHC 193249 - DECISAO

RHC 193249 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (0003056-11.2015.8.26.0521), o paciente já foi promovido ao regime aberto (decisão de fls. 1144/1145), de modo que a pretensão restou atendida na origem.

Parties
Paciente: Henrique Ramos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado. Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Ao Regime Aberto, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Penal Processual Penal Execução Penal Progressão Ao Regime Aberto Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Henrique Ramos da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de progressão ao regime aberto torna-se prejudicado quando o paciente já foi promovido ao regime aberto no processo de origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (0003056-11.2015.8.26.0521), o paciente já foi promovido ao regime aberto (decisão de fls. 1144/1145), de modo que a pretensão restou atendida na origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado. Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.