HC 633070 - DECISAO

HC 633070 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de decisão, proferida em 17/12/2020 nos autos da Execução Penal n. 0000453-19.2020.8.26.0996, que concedeu a progressão ao regime aberto.

Parties
Paciente: Fernando Nunes Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão Ao Regime Aberto, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Progressão Ao Regime Aberto Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

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Parties

Fernando Nunes Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de decisão que concedeu progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de decisão, proferida em 17/12/2020 nos autos da Execução Penal n. 0000453-19.2020.8.26.0996, que concedeu a progressão ao regime aberto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.