HC 593313 - DECISAO

HC 593313 - DECISAO

Constatada a progressão do paciente ao regime semiaberto em 2/12/2020, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Progressão Ao Regime Semiaberto, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Execução Penal Processo Penal Progressão Ao Regime Semiaberto Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatada a progressão do paciente ao regime semiaberto em 2/12/2020, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.