HC 646165 - DECISAO

HC 646165 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve alteração fático-processual: o exame criminológico foi realizado e a promoção do paciente ao regime semiaberto foi deferida em 30/3/2021, de modo que não subsiste o pedido formulado.

Parties
Paciente: Rodrigo Francisco Ramos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Exame Criminológico, Excesso De Prazo
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Do Objeto Exame Criminológico Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

Rodrigo Francisco Ramos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para análise do pedido de progressão de regime
  2. 2 necessidade/realização de exame criminológico para progressão de regime
  3. 3 perda do objeto por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve alteração fático-processual: o exame criminológico foi realizado e a promoção do paciente ao regime semiaberto foi deferida em 30/3/2021, de modo que não subsiste o pedido formulado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.