HC 678032 - DECISAO

HC 678032 - DECISAO

A denegação da ordem fundamenta-se na existência de elementos concretos nos autos (laudo psicológico com pontos desfavoráveis, gravidade e reiteração dos crimes, longa pena) que comprovam a ausência, por ora, do requisito subjetivo para a progressão, e na impossibilidade de reexaminar aprofundadamente fatos e provas em habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente: ROGERIO PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus
Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus

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Parties

ROGERIO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Valoração do exame criminológico e do laudo psicológico com pontos desfavoráveis
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos e provas

Ratio Decidendi

A denegação da ordem fundamenta-se na existência de elementos concretos nos autos (laudo psicológico com pontos desfavoráveis, gravidade e reiteração dos crimes, longa pena) que comprovam a ausência, por ora, do requisito subjetivo para a progressão, e na impossibilidade de reexaminar aprofundadamente fatos e provas em habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.