HC 783862 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado diante da superveniência de decisão que concedeu o livramento condicional ao paciente em 13/1/2023, tornando sem objeto o pedido de progressão para o regime aberto.
- Parties
- Paciente: Marcos Vinicius Faria
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Superveniência Fático Probatória
Case Brief
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Parties
Marcos Vinicius Faria
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de progressão para o regime aberto
- 2 Superveniência de concessão de livramento condicional
- 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-probatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado diante da superveniência de decisão que concedeu o livramento condicional ao paciente em 13/1/2023, tornando sem objeto o pedido de progressão para o regime aberto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
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