HC 971139 - DECISAO
Como o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/GO deferiu a progressão para o regime semiaberto em 9/1/2025, ocorreu alteração fático-processual superveniente, tornando prejudicado o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DIEGO CARVALHO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Superveniência De Alteração Fático Processual
Case Brief
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Parties
DIEGO CARVALHO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de decisão do juízo da execução que defere a progressão de regime torna prejudicado o habeas corpus
Ratio Decidendi
Como o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/GO deferiu a progressão para o regime semiaberto em 9/1/2025, ocorreu alteração fático-processual superveniente, tornando prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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