HC 976193 - DECISAO

HC 976193 - DECISAO

Como o juízo da execução concedeu a progressão ao regime semiaberto em 10/1/2025, ocorreu alteração fático-processual superveniente que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN NELSON CAVALCANTI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Superveniência De Alteração Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Do Objeto Superveniência De Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

JONATHAN NELSON CAVALCANTI DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de decisão do juízo da execução que concede progressão de regime torna prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juízo da execução concedeu a progressão ao regime semiaberto em 10/1/2025, ocorreu alteração fático-processual superveniente que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.