HC 1005070 - DECISAO

HC 1005070 - DECISAO

Por tratar-se de pedido idêntico a habeas corpus previamente impetrado contra o mesmo acórdão (HC n. 1.003.795/SP), houve reiteração vedada, razão pela qual o writ não comporta processamento e a inicial foi indeferida liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEXSANDER MOTA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não processado por reiteração.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Admissibilidade / Reiteração
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Admissibilidade / Reiteração

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Parties

ALEXSANDER MOTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Progressão de regime sem realização de exame criminológico
  2. 2 Reiteração de habeas corpus e inadmissibilidade nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Por tratar-se de pedido idêntico a habeas corpus previamente impetrado contra o mesmo acórdão (HC n. 1.003.795/SP), houve reiteração vedada, razão pela qual o writ não comporta processamento e a inicial foi indeferida liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não processado por reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.