HC 1009373 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo da execução, que concedeu a progressão de regime ao paciente em 16/6/2025 (PEC n. 0121089-73.2016.8.13.0686), conforme informações do SEEU.
- Parties
- Paciente: REGINALDO GOMES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
REGINALDO GOMES DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na análise do pedido de progressão de regime
- 2 Superveniência de decisão que concede progressão de regime e consequente perda do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo da execução, que concedeu a progressão de regime ao paciente em 16/6/2025 (PEC n. 0121089-73.2016.8.13.0686), conforme informações do SEEU.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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