HC 973549 - DECISAO

HC 973549 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de origem que concedeu a progressão para o regime aberto e o livramento condicional, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: NILTON FERREIRA MACHADO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (Agravo de Execução Penal n. 5002966-58.2024.8.19.0500)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Perda Do Objeto Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

NILTON FERREIRA MACHADO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (Agravo de Execução Penal n. 5002966-58.2024.8.19.0500)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão para o regime aberto
  2. 2 concessão de livramento condicional
  3. 3 perda do objeto por superveniência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de origem que concedeu a progressão para o regime aberto e o livramento condicional, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.