HC 1035928 - DECISAO

HC 1035928 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a negativa da progressão com base em elementos concretos (laudo psicológico desfavorável, multirreincidência, gravidade dos crimes e longa pena), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da decisão colegiada quando o exame criminológico e os fatos da execução indicam a ausência do requisito subjetivo; assim não há ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WENDY GONÇALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Multirreincidência, Atestado De Conduta Carcerária
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Requisito Subjetivo Multirreincidência Atestado De Conduta Carcerária

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Parties

WENDY GONÇALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento da presença do requisito subjetivo para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Valor probatório do exame criminológico e do laudo psicológico na execução penal
  3. 3 Suficiência do atestado de boa conduta carcerária para progressão de regime

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a negativa da progressão com base em elementos concretos (laudo psicológico desfavorável, multirreincidência, gravidade dos crimes e longa pena), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da decisão colegiada quando o exame criminológico e os fatos da execução indicam a ausência do requisito subjetivo; assim não há ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.