HC 699568 - DECISAO

HC 699568 - DECISAO

Em 12/8/2021 o Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da comarca de Tupã/SP concedeu o livramento condicional em favor do paciente. Diante dessa nova realidade fático-processual, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Juízo Prolator: Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da comarca de Tupã/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto, Livramento Condicional
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda De Objeto Livramento Condicional

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Parties

paciente

Paciente

Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da comarca de Tupã/SP

Juízo Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em razão de concessão de livramento condicional
  2. 2 Progressão de regime
  3. 3 Execução penal

Ratio Decidendi

Em 12/8/2021 o Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da comarca de Tupã/SP concedeu o livramento condicional em favor do paciente. Diante dessa nova realidade fático-processual, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo-o, portanto, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.