HC 1094907 - DECISAO

HC 1094907 - DECISAO

Como o Juízo da execução concedeu a progressão para o regime aberto em 20/5/2026, o habeas corpus que pleiteava providência referente à mesma questão perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HELTON RICARDO MUNIZ ANTUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Excesso De Prazo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

HELTON RICARDO MUNIZ ANTUNES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na realização de exame criminológico e na análise do pedido de progressão de regime
  2. 2 Prejuízo/doença do objeto por superveniência de concessão da progressão de regime

Ratio Decidendi

Como o Juízo da execução concedeu a progressão para o regime aberto em 20/5/2026, o habeas corpus que pleiteava providência referente à mesma questão perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.