HC 1082383 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão proferida em 1/6/2026 que concedeu ao paciente a progressão para o regime aberto (PEC n. 0000891-27.2015.8.26.0509).
- Parties
- Paciente: ALEX CAMILO TUZZI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Regime Aberto
Case Brief
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Parties
ALEX CAMILO TUZZI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Progressão para o regime aberto
- 2 Perda do objeto por superveniência de decisão que satisfez o pedido
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão proferida em 1/6/2026 que concedeu ao paciente a progressão para o regime aberto (PEC n. 0000891-27.2015.8.26.0509).
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
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