HC 656777 - DECISAO

HC 656777 - DECISAO

Porque o paciente progrediu ao regime semiaberto, conforme informações do site do Tribunal a quo (Processo n. 0000750-93.2021.8.26.0154), o habeas corpus que pleiteava tal benesse foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de progressão ao regime semiaberto tornando o habeas corpus prejudicado
  2. 2 Concessão da progressão de regime (pedido do paciente)

Ratio Decidendi

Porque o paciente progrediu ao regime semiaberto, conforme informações do site do Tribunal a quo (Processo n. 0000750-93.2021.8.26.0154), o habeas corpus que pleiteava tal benesse foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.