HC 664393 - DECISAO

HC 664393 - DECISAO

A paciente foi promovida ao regime semiaberto em 6/8/2021; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (impetração prejudicada)
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 efeito da superveniente concessão do benefício na origem (perda de objeto)

Ratio Decidendi

A paciente foi promovida ao regime semiaberto em 6/8/2021; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (impetração prejudicada)

Orders

  • Julgo prejudicada esta impetração (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.