HC 663649 - DECISAO
Verificada a superveniência de fato relevante — promoção do paciente ao regime aberto pelo juízo da execução em 7/7/2021 — houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, o que torna prejudicado o pedido formulado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RAPHAEL ZAINELLI GALLO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAPHAEL ZAINELLI GALLO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 Possibilidade de condicionamento da progressão de regime à realização de exame criminológico
- 2 Efeito da superveniência de fato (promoção ao regime aberto) sobre a pretensão habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência de fato relevante — promoção do paciente ao regime aberto pelo juízo da execução em 7/7/2021 — houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, o que torna prejudicado o pedido formulado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Orders
- Pedido de liminar indeferido (conforme decisão anterior).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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