HC 563992 - DECISAO

HC 563992 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, pois o Juízo das Execuções Penais promoveu o paciente ao regime aberto em 08/02/2021, tornando sem objeto o pedido de progressão ao regime semiaberto.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS GONCALVES SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Promoção Ao Regime Aberto, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Promoção Ao Regime Aberto Perda Superveniente Do Interesse Processual

Case Brief

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Parties

MAICON DOUGLAS GONCALVES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Progressão de regime para o regime semiaberto
  2. 2 Perda superveniente do interesse processual em razão da promoção ao regime aberto

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, pois o Juízo das Execuções Penais promoveu o paciente ao regime aberto em 08/02/2021, tornando sem objeto o pedido de progressão ao regime semiaberto.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.