RHC 153508 - DECISAO

RHC 153508 - DECISAO

Como o juízo da execução deferiu a progressão para o regime semiaberto em 11/8/2021, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se sem objeto, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Rafael Martins de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

Rafael Martins de Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a progressão de regime superveniente torna o habeas corpus sem objeto

Ratio Decidendi

Como o juízo da execução deferiu a progressão para o regime semiaberto em 11/8/2021, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se sem objeto, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.