HC 675932 - DECISAO

HC 675932 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto porque, conforme informações na página eletrônica do Tribunal de origem, em 6/9/2021, nos autos da Execução Penal n. 0007495-37.2019.8.24.0018, foi prolatada decisão deferindo ao paciente progressão para o regime aberto; portanto, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se desnecessário.

Parties
Paciente: Alexandro Ozorio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

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Parties

Alexandro Ozorio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Progressão para o regime aberto
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto porque, conforme informações na página eletrônica do Tribunal de origem, em 6/9/2021, nos autos da Execução Penal n. 0007495-37.2019.8.24.0018, foi prolatada decisão deferindo ao paciente progressão para o regime aberto; portanto, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se desnecessário.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.