HC 692364 - DECISAO

HC 692364 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Juízo da Execução que, após a juntada do exame criminológico, deferiu a progressão ao regime aberto em 15/10/2021, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

Parties
Paciente: Renato Teixeira da Silva; Autoridade Coatora: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Decisão Superveniente, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Decisão Superveniente Perda Do Objeto

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Parties

Renato Teixeira da Silva

Paciente

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Superveniência de decisão que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Juízo da Execução que, após a juntada do exame criminológico, deferiu a progressão ao regime aberto em 15/10/2021, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se