HC 682239 - DECISAO

HC 682239 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, tendo a progressão sido indeferida anteriormente em razão da notícia de prática de novo crime durante evasão e por ausência de constrangimento ilegal manifesto, circunstâncias que tornam inviável o reexame no presente writ.

Parties
Paciente: SANDRO COSME DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Progressão De Regime, Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Nulidade De PAD
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Nulidade De PAD

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Parties

SANDRO COSME DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Pedidos de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Inadimplemento do requisito subjetivo para progressão
  3. 3 Notícia de prática de novo crime durante evasão do sistema prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, tendo a progressão sido indeferida anteriormente em razão da notícia de prática de novo crime durante evasão e por ausência de constrangimento ilegal manifesto, circunstâncias que tornam inviável o reexame no presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.