HC 704450 - DECISAO
As instâncias ordinárias fundamentaram o indeferimento da progressão na ausência do requisito subjetivo, com base em laudo psicológico e em faltas graves durante a execução; diante da necessidade de preservação da valoração probatória feita pelo juízo e da vedação ao reexame aprofundado em habeas corpus de cognição sumária, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Marcos Roberto Mota; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ofereceu Parecer Pela Denegação: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Laudo Psicológico, Faltas Disciplinares, Cognição Sumária
Case Brief
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Parties
Marcos Roberto Mota
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Ofereceu Parecer Pela Denegação
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Progressão de regime e cumprimento dos requisitos subjetivos e objetivos
- 2 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus de cognição sumária
Ratio Decidendi
As instâncias ordinárias fundamentaram o indeferimento da progressão na ausência do requisito subjetivo, com base em laudo psicológico e em faltas graves durante a execução; diante da necessidade de preservação da valoração probatória feita pelo juízo e da vedação ao reexame aprofundado em habeas corpus de cognição sumária, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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