HC 683411 - DECISAO

HC 683411 - DECISAO

Porquanto, após a concessão liminar, o pedido de progressão foi reapreciado e o paciente promovido ao regime intermediário, e posteriormente o regime foi sustado por cumprimento de mandado de prisão preventiva, verificou-se alteração fática que torna prejudicada a análise do habeas corpus; portanto, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GELIELSON NASCIMENTO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Execução: Juízo das Execuções Criminais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus
Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GELIELSON NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Juízo das Execuções Criminais

Juízo De Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por alteração superveniente da situação fática (promoção ao regime e posterior sustação)
  2. 2 Fundamentação para indeferimento da progressão de regime

Ratio Decidendi

Porquanto, após a concessão liminar, o pedido de progressão foi reapreciado e o paciente promovido ao regime intermediário, e posteriormente o regime foi sustado por cumprimento de mandado de prisão preventiva, verificou-se alteração fática que torna prejudicada a análise do habeas corpus; portanto, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.