HC 875089 - DECISAO

HC 875089 - DECISAO

Diante da nova realidade fática — restabelecimento do regime semiaberto do sentenciado pelo juízo de origem em 1º/2/2024 — a ordem requerida no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Tiago Ferreira da Penha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Cálculo De Pena, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Cálculo De Pena Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Tiago Ferreira da Penha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Atualização do cálculo da pena em razão de nova reprimenda
  2. 2 Verificação do preenchimento do lapso temporal para manutenção/ progressão ao regime semiaberto
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fática superveniente

Ratio Decidendi

Diante da nova realidade fática — restabelecimento do regime semiaberto do sentenciado pelo juízo de origem em 1º/2/2024 — a ordem requerida no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.