HC 864337 - DECISAO

HC 864337 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações extraídas do site do Tribunal de origem (fls. 74-78), o Juízo de 1º Grau concedeu a progressão ao regime aberto ao paciente em 7/3/2024, determinando a perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: LEO TADEU NUNES OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Súmula 491/stj, Perda De Objeto
Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Súmula 491/stj Perda De Objeto

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Parties

LEO TADEU NUNES OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento dos requisitos objetivo e subjetivo para progressão de regime
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 491/STJ
  3. 3 Possibilidade de progressão per saltum

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações extraídas do site do Tribunal de origem (fls. 74-78), o Juízo de 1º Grau concedeu a progressão ao regime aberto ao paciente em 7/3/2024, determinando a perda de objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 48-49)
  • Habeas corpus julgado prejudicado