HC 888598 - DECISAO

HC 888598 - DECISAO

Constatada a promoção do Apenado ao regime aberto em 11/03/2024, houve superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NILSON BARBOSA; Impetrante: Parte Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

NILSON BARBOSA

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Determinação de submissão do Paciente ao exame criminológico e sua fundamentação
  2. 2 Superveniente perda do objeto pela concessão do benefício de progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

Constatada a promoção do Apenado ao regime aberto em 11/03/2024, houve superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.