RHC 191213 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de progressão de regime ao paciente e do pedido de homologação da desistência do recurso pelo recorrente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Desistência De Recurso, Homologação, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do recurso
- 2 Impacto da progressão de regime no recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de progressão de regime ao paciente e do pedido de homologação da desistência do recurso pelo recorrente.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso.
Orders
- Adoto o relatório de fls.105/108 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o presente recurso.
Full Case Text
Judgment text and source record
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