HC 897665 - ACORDAO

HC 897665 - ACORDAO

Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada porque o relatório psicológico indicou dificuldade de autocrítica e o parecer psiquiátrico constatou transtorno de personalidade obsessivo compulsivo (CID-10 F60.5), aspectos negativos que justificam a realização do teste de Rorschach como complemento do exame criminológico e permitem ao julgador, com livre convencimento motivado, negar a progressão do regime; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: GIL GREGO RUGAI; Parte Adversa: MINISTRO RELATOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Teste De Rorschach, Transtorno De Personalidade Obsessivo Compulsivo, Livre Convencimento Motivado, In Dubio Pro Societate
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Teste De Rorschach Transtorno De Personalidade Obsessivo Compulsivo Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

GIL GREGO RUGAI

Agravante

MINISTRO RELATOR

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de determinação de realização do teste projetivo de Rorschach como complementação do exame criminológico
  2. 2 Valoração de aspectos negativos do parecer criminológico (ausência de autocrítica; postura defensiva/inflexível; diagnóstico F60.5) como fundamento para indeferimento da progressão de regime
  3. 3 Aplicação do livre convencimento motivado pelo magistrado da execução e pelo tribunal

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada porque o relatório psicológico indicou dificuldade de autocrítica e o parecer psiquiátrico constatou transtorno de personalidade obsessivo compulsivo (CID-10 F60.5), aspectos negativos que justificam a realização do teste de Rorschach como complemento do exame criminológico e permitem ao julgador, com livre convencimento motivado, negar a progressão do regime; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a determinação de submissão do executado à avaliação pelo método de Rorschach