HC 928719 - DECISAO

HC 928719 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão da progressão ao regime semiaberto pelo Juízo da execução em 13/8/2024, tornando inexistente o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Jose Carlos Sarmento da Silva; Ato Coator: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Falta Disciplinar
Execução Penal Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Do Objeto Falta Disciplinar

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Parties

Jose Carlos Sarmento da Silva

Paciente

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ato Coator

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de concessão de progressão de regime e perda do objeto do writ
  2. 2 Análise da fundamentação do indeferimento de progressão quanto à existência de elementos concretos nos autos

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão da progressão ao regime semiaberto pelo Juízo da execução em 13/8/2024, tornando inexistente o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.