HC 943256 - DECISAO

HC 943256 - DECISAO

Houve decisão superveniente do juízo de execução determinando a submissão do paciente a exame criminológico, o que exaure a pretensão formulada no habeas corpus, alterando o cenário fático-processual; assim, o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Paciente: JUAREZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA SANTOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Exame Criminológico
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Prazo Perda De Objeto Exame Criminológico

Case Brief

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Parties

JUAREZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na elaboração do cálculo da pena pela execução penal
  2. 2 Suspensão da progressão de regime em razão de nova guia de recolhimento
  3. 3 Superveniência de decisão determinando exame criminológico e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Houve decisão superveniente do juízo de execução determinando a submissão do paciente a exame criminológico, o que exaure a pretensão formulada no habeas corpus, alterando o cenário fático-processual; assim, o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Writ prejudicado
  • Publique-se.