HC 887093 - DECISAO

HC 887093 - DECISAO

Verificada, no sítio do tribunal de origem, a promoção do agravante ao regime semiaberto em 7/8/2024 (Processo n. 7015451-73.2012.8.26.0050), o agravo regimental ficou prejudicado; ademais, a decisão denegatória anterior foi fundamentada em fatos ocorridos durante a execução da pena e considerada válida.

Parties
Agravante: Michel Toni Souza Valentim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda De Objeto

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Parties

Michel Toni Souza Valentim

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Progressão de regime
  2. 2 Ausência de requisito subjetivo
  3. 3 Fundamentação em fatos ocorridos durante o cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Verificada, no sítio do tribunal de origem, a promoção do agravante ao regime semiaberto em 7/8/2024 (Processo n. 7015451-73.2012.8.26.0050), o agravo regimental ficou prejudicado; ademais, a decisão denegatória anterior foi fundamentada em fatos ocorridos durante a execução da pena e considerada válida.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.