HC 957376 - ACORDAO

HC 957376 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta — com base em relatório psicológico que evidenciou aspectos negativos de personalidade e indicativos de risco — suficiente para o indeferimento da progressão; a via eleita (habeas corpus) é inadequada para reexaminar laudos técnicos ou reavaliar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: THIAGO FAGNER LIMA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisitos Subjetivos, Habeas Corpus
Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Requisitos Subjetivos Habeas Corpus

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Parties

THIAGO FAGNER LIMA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da progressão de regime com base em exame criminológico parcialmente desfavorável configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se o habeas corpus é instrumento adequado para reanálise de exame criminológico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta — com base em relatório psicológico que evidenciou aspectos negativos de personalidade e indicativos de risco — suficiente para o indeferimento da progressão; a via eleita (habeas corpus) é inadequada para reexaminar laudos técnicos ou reavaliar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental