HC 977122 - DECISAO

HC 977122 - DECISAO

As informações da página eletrônica do Tribunal de origem indicaram que, em 17/2/2025, nos autos da Execução Penal n. 7006571-87.2015.8.26.0050, foi proferida decisão deferindo livramento condicional ao paciente; assim, a pretensão de progressão para o regime semiaberto perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DUILIO JOSE CAMARGO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Superveniência Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Livramento Condicional Perda Do Objeto Superveniência Fático Processual

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Parties

DUILIO JOSE CAMARGO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de decisão concedendo livramento condicional torna prejudicado pedido de progressão para regime semiaberto

Ratio Decidendi

As informações da página eletrônica do Tribunal de origem indicaram que, em 17/2/2025, nos autos da Execução Penal n. 7006571-87.2015.8.26.0050, foi proferida decisão deferindo livramento condicional ao paciente; assim, a pretensão de progressão para o regime semiaberto perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.