HC 970806 - DECISAO

HC 970806 - DECISAO

O exame do writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os relatórios do exame criminológico foram juntados aos autos e foi concedida a progressão ao regime semiaberto ao paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Gérson Antônio de Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Liminar

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Parties

Gérson Antônio de Souza

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente preencheu os requisitos objetivo e subjetivo para progressão de regime
  2. 2 Se é exigível a realização de exame criminológico para progressão de regime
  3. 3 Se o habeas corpus está prejudicado em razão de fatos supervenientes (juntada de relatório criminológico e concessão de progressão)

Ratio Decidendi

O exame do writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os relatórios do exame criminológico foram juntados aos autos e foi concedida a progressão ao regime semiaberto ao paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.