HC 986439 - DECISAO
Constatada decisão prolatada em 15/4/2025 nos autos da Execução Penal n. 0001194-90.2024.8.26.0520 deferindo a progressão do paciente ao regime semiaberto, conclui-se que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MAURICIO GUIMARÃES COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Superveniência Fático Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAURICIO GUIMARÃES COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de decisão que concede progressão de regime acarreta a perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Constatada decisão prolatada em 15/4/2025 nos autos da Execução Penal n. 0001194-90.2024.8.26.0520 deferindo a progressão do paciente ao regime semiaberto, conclui-se que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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