HC 1004860 - DECISAO

HC 1004860 - DECISAO

A denegação do habeas corpus se funda na conclusão de que, apesar de preenchido o requisito objetivo, o requisito subjetivo para progressão de regime não está demonstrado, com base em elementos concretos (longo histórico carcerário, falta disciplinar recente e nova prisão em flagrante durante liberdade provisória), e que o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: WESLEY MATHEUS DOS SANTOS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Requisito Subjetivo Exame Criminológico Reexame Fático Probatório

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Parties

WESLEY MATHEUS DOS SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 Exigência de fundamentação para indeferimento da progressão de regime

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus se funda na conclusão de que, apesar de preenchido o requisito objetivo, o requisito subjetivo para progressão de regime não está demonstrado, com base em elementos concretos (longo histórico carcerário, falta disciplinar recente e nova prisão em flagrante durante liberdade provisória), e que o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.