HC 1017533 - DECISAO

HC 1017533 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi deferida a progressão do paciente ao regime aberto em 10/07/2025, tornando inócua a impetração; decisão fundamentada com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SIDNEY MIRANDA DA COSTA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Faltas Disciplinares, Perda Superveniente Do Objeto
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Faltas Disciplinares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

SIDNEY MIRANDA DA COSTA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de progressão de regime por falta disciplinar pretérita e sua caducidade
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de posterior concessão da progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi deferida a progressão do paciente ao regime aberto em 10/07/2025, tornando inócua a impetração; decisão fundamentada com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.