HC 1029957 - DECISAO

HC 1029957 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente decisão do juízo singular que indeferiu o pedido de progressão de regime por ausência do requisito subjetivo, alterando o panorama fático-processual e tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAFAEL FELIX ETERNO DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado. Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Carência De Fundamentação, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Carência De Fundamentação Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

RAFAEL FELIX ETERNO DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 alegação de carência de fundamentação na determinação do exame criminológico
  3. 3 alegação de excesso de prazo para realização do exame criminológico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente decisão do juízo singular que indeferiu o pedido de progressão de regime por ausência do requisito subjetivo, alterando o panorama fático-processual e tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado. Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.