HC 974852 - DECISAO

HC 974852 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da execução deferiu a progressão para o regime aberto em 28/5/2025, tornando sem objeto o pedido de análise da progressão sem exame criminológico.

Parties
Beneficiário: OSMAR BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Superveniência De Concessão De Progressão De Regime, Alteração Fático Processual, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Superveniência De Concessão De Progressão De Regime Alteração Fático Processual Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

OSMAR BARBOSA

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de progressão de regime sem necessidade de exame criminológico
  2. 2 Superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de decisão posterior do juízo da execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da execução deferiu a progressão para o regime aberto em 28/5/2025, tornando sem objeto o pedido de análise da progressão sem exame criminológico.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.