HC 649155 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade flagrante demonstrada e a pretensão exige ampla análise de fatos e provas, incompatível com habeas corpus de cognição sumária; além disso, o Tribunal concluiu que o requisito subjetivo para progressão não foi preenchido com base na gravidade dos crimes, na duração da pena e em elementos do exame psicológico.
- Parties
- Paciente/beneficiário: Rogério Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Cognição Sumária, Indeferimento Liminar
Case Brief
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Parties
Rogério Rocha
Paciente/beneficiário
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Se o paciente preenche o requisito subjetivo para progressão ao regime semiaberto
- 2 Cabimento de habeas corpus para revisão ampla de fatos e provas
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade flagrante demonstrada e a pretensão exige ampla análise de fatos e provas, incompatível com habeas corpus de cognição sumária; além disso, o Tribunal concluiu que o requisito subjetivo para progressão não foi preenchido com base na gravidade dos crimes, na duração da pena e em elementos do exame psicológico.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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