HC 650450 - DECISAO

HC 650450 - DECISAO

A ordem foi concedida em parte porque o indeferimento da progressão pelo Tribunal de origem se apoiou em motivação genérica baseada na gravidade abstrata dos delitos e na longa pena a cumprir, sem apontar fatos concretos ocorridos na execução; determinou-se nova avaliação do elemento subjetivo desconsiderando-se a quantidade de pena a cumprir e a gravidade abstrata dos delitos.

Parties
Paciente: ESAU DA SILVA PEREIRA NETO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Progressão De Regime, Gravidade Abstrata Do Crime, Motivação Idônea, Art. 112 Da LEP
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Gravidade Abstrata Do Crime Motivação Idônea Art. 112 Da LEP

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Parties

ESAU DA SILVA PEREIRA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade abstrata do crime e a longa pena a cumprir justificam o indeferimento da progressão de regime
  2. 2 Qual o marco temporal para fins de progressão e a necessidade de motivação concreta baseada em fatos ocorridos durante a execução

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida em parte porque o indeferimento da progressão pelo Tribunal de origem se apoiou em motivação genérica baseada na gravidade abstrata dos delitos e na longa pena a cumprir, sem apontar fatos concretos ocorridos na execução; determinou-se nova avaliação do elemento subjetivo desconsiderando-se a quantidade de pena a cumprir e a gravidade abstrata dos delitos.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Determinar que o Juízo das Execuções Penais proceda à nova avaliação do elemento subjetivo para a progressão ao regime semiaberto, desconsiderando a quantidade de pena a cumprir e a gravidade dos delitos.
  • Comunicar, com urgência, ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal a quo.