HC 605610 - DECISAO
O habeas corpus perdeu seu objeto porque o Juízo da execução, em 14/12/2020, concedeu ao paciente a progressão ao regime aberto (prisão albergue domiciliar) no Processo n. 0009192-42.2019.8.26.0502, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Ramon Henrique Stella
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Ramon Henrique Stella
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se há perda do objeto do habeas corpus em razão de já ter sido concedida a progressão ao regime aberto pelo juízo da execução
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu seu objeto porque o Juízo da execução, em 14/12/2020, concedeu ao paciente a progressão ao regime aberto (prisão albergue domiciliar) no Processo n. 0009192-42.2019.8.26.0502, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Writ prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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