HC 630810 - DECISAO

HC 630810 - DECISAO

Houve superveniência de decisão judicial concedendo a progressão para o regime semiaberto (Juízo da Vara de Execução Criminal da comarca de Ribeirão Preto/SP, em 31/3/2021, nos autos da Execução Penal n. 0001273-88.2017.8.26.0496), o que tornou prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: Geovani Aparecido da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Execução Penal Progressão De Regime Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Geovani Aparecido da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de decisão que concedeu a progressão para o regime semiaberto

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decisão judicial concedendo a progressão para o regime semiaberto (Juízo da Vara de Execução Criminal da comarca de Ribeirão Preto/SP, em 31/3/2021, nos autos da Execução Penal n. 0001273-88.2017.8.26.0496), o que tornou prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.