HC 648753 - DECISAO
Considerando a superveniente progressão do paciente ao regime aberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0004089-95.2017.8.26.0996), o habeas corpus no qual se buscava a concessão da referida benesse é prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniente progressão do paciente ao regime aberto torna prejudicado o habeas corpus cujo pedido era a concessão desse benefício.
Ratio Decidendi
Considerando a superveniente progressão do paciente ao regime aberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0004089-95.2017.8.26.0996), o habeas corpus no qual se buscava a concessão da referida benesse é prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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